Por Vinicius Furquim 16 de fevereiro de 2024
🏡 IPTU na mão, dono do terreno, certo? Não tão rápido! 🤔 Ter o nome no IPTU não é o mesmo que ser o dono, é mais como ter a 'posse' do imóvel. A verdadeira propriedade só é garantida com a escritura e o registro na matrícula. 📜✍️ Compartilhe essa dica valiosa com seus amigos e evite surpresas no mundo do direito imobiliário! 🏠⚖️
Por Vinicius Furquim 16 de fevereiro de 2024
4 motivos para regularizar o seu imóvel 🏠 1. Valorização: Com o passar do tempo, o imóvel pode se valorizar, principalmente por estar com a documentação em ordem. Um imóvel regularizado tem mais credibilidade e atratividade no mercado imobiliário. 💰 2. Garantia em um financiamento: O imóvel poderá ser utilizado como garantia de pagamento de financiamentos bancários, desde que tenha registro da construção no cartório de imóveis. Isso pode facilitar a obtenção de crédito e a negociação de taxas de juros e prazos. 💳 3. Evite a cobrança de multas pela prefeitura: Ao regularizar o seu imóvel, você cumpre as exigências legais e fiscais da sua cidade. Você evita multas e sanções por irregularidades na construção, na ocupação ou no pagamento de impostos do seu imóvel. 🚫 4. Facilita a venda por meio de financiamento: Assim, você poderá vender o seu imóvel para quem deseja financiá-lo, viabilizando uma potencial venda. 🏡 Espero que você tenha gostado das dicas. 😊 Se você precisar de mais ajuda a respeito do assunto, continue acompanhando nossas publicações sobre o direito imobiliário. 👋

 A fiança é um valor pago pelo preso, podendo ser definida tanto pelo delegado de polícia quanto pelo juiz, dependendo da gravidade do crime.

💸 Ao pagar a fiança, a pessoa pode aguardar o processo em liberdade, o que oferece alívio em momentos difíceis.

📜 Quando a pena máxima é de até 4 anos, o delegado de polícia pode determinar a fiança. Para penas superiores a 4 anos, somente o juiz pode fazer isso, mediante solicitação do advogado 📚.

💼 Uma boa notícia: se o réu for absolvido, a fiança é totalmente reembolsada. No caso de condenação, o valor é usado para custos judiciais, compensação à vítima e multas 🏛️.

🛡️ A fiança é uma alternativa à prisão, mas vem com responsabilidades. O réu deve comparecer sempre que convocado para atos do inquérito, instrução criminal e para o julgamento. A ausência resulta na quebra da fiança 🚫.

🏡 Além disso, não é permitido mudar de residência sem a permissão das autoridades 🏠 ou ficar fora de casa por mais de 8 dias sem informar a autoridade competente 📢.

Gostou dessas informações sobre fiança? Se sim, salve este post para consultas futuras e compartilhe com seus amigos! 👍